De acordo com as disposições da Lei de Patentes da República Popular da China, e após um exame preliminar de acordo com esta lei, o Escritório Estatal de Propriedade Intelectual concede uma patente, emite um certificado de patente para um modelo de utilidade, e registra-o no Registro de Patentes. O direito de patente aqui concedido entrará em vigor na data do anúncio de sua autorização. O prazo do direito de patente aqui concedido será de 10 (dez) anos a partir da data de depósito do pedido desse direito. O certificado de patente registra a situação jurídica no momento do registro do direito de patente. Qualquer transferência, penhor, invalidação, rescisão, restabelecimento do direito de patente e alteração do nome, nacionalidade e endereço dos titulares da patente devem ser registrados no registro de patentes.